PL visa perdoar os crimes cometidos pelos golpistas que atentaram contra a democracia. “Não existem as assinaturas para o requerimento de urgência”, afirmou Lindbergh Farias, na tarde desta terça (1º)
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou nesta tarde (1º) durante coletiva de imprensa, no Salão Verde da Casa, que não existe a menor possibilidade de ser votado nesta semana o Projeto de Lei da Anistia, defendido pelos bolsonaristas. A proposição visa perdoar os crimes cometidos pelos golpistas que atentaram contra a democracia e instituições da República, antes e após as eleições de 2022. Segundo o petista, não passou de blefe o anúncio de líderes bolsonaristas de que haviam assinaturas de líderes partidários para votar nesta semana o requerimento de urgência para apreciação desse projeto no plenário da Câmara.
“Como era previsto, não vai ter votação do projeto da anistia nesta semana. Eu conversei com vários líderes, a oposição falava muito, mas na verdade não existem as assinaturas para o requerimento de urgência. Eu conversei com cada um dos líderes, conversei com o presidente Hugo Motta, e na verdade essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento”, revelou.
Anistia para golpistas sem apoio
Durante a coletiva, Lindbergh Farias disse ainda que os líderes da maioria dos partidos entendem que, assinar um requerimento de urgência para votar um projeto que anistia pessoas condenadas por crimes contra a democracia, às vésperas do julgamento dos mandantes e organizadores do golpe, jogaria o Parlamento em uma crise institucional contra o STF.
“Nós tivemos conversa com o presidente Hugo Mota, que está conversando com todos os líderes partidários. Eu conversei com os líderes dos maiores partidos da Casa. Ninguém está querendo ir para essa pauta. As pessoas sabem aqui as lideranças dos partidos do Centrão. Sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta o Poder Legislativo para uma crise institucional, porque, primeiro, é inconstitucional o projeto da Anistia”, ressaltou.
O líder do PT lembrou que, no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira, que atualmente está preso, o ministro Luiz Fux declarou que “não é passível de Anistia crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Interesses do País
Sobre a ameaça do Partido Liberal (PL), de que obstruiria qualquer votação no plenário da Câmara caso o presidente da Casa não paute o projeto da anistia, o líder petista disse que não acredita que os demais partidos sigam essa orientação. Segundo ele, projetos importantes para o País precisam ser votados nesta semana, e a maioria dos parlamentares da Casa não trocará isso por uma proposta que anistia pessoas criminosas que estão prestes a serem julgadas pelo STF.
“O Parlamento tem que votar temas de interesse do País. Tem um projeto de isenção do imposto e renda. Hoje foi aprovado no Senado um projeto de lei relatado pela senadora Teresa Cristina, que é um projeto muito importante sobre a política de reciprocidade. O mundo inteiro está se preparando para o anúncio do Trump amanhã (taxação de produtos de vários países, inclusive o Brasil). E a gente tem que votar isso aqui na Câmara também. Imagina a gente ficar parado em um momento como esse, discutindo um projeto que só interessa a Jair Bolsonaro. Então, esse é um fato que eu queria trazer aqui para vocês”, disse o petista ao se dirigir aos repórteres.
Matérias importantes
O líder do PT destacou ainda que existem outras matérias importantes para o País que precisam ser analisadas pelo parlamento. Entre elas, o projeto que isenta de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública – que deverá ser apresentada na Câmara na próxima terça-feira (8) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além da instalação das comissões que vão analisar várias medidas provisórias do governo Lula, como a do Crédito Consignado para os trabalhadores celetistas.
Do PT Câmara
