Estatal afirma que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto: “a estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país”
Em comunicado, divulgado, nesta quarta-feira (24), a direção da Petrobrás informou que irá protocolar, ainda nesta semana, o pedido para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) reconsidere sua decisão de indeferimento do licenciamento ambiental para perfuração, pela estatal, de um poço de petróleo que fica a mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a 2.800 metros de profundidade.
Segundo a estatal, a informação foi confirmada após reunião na Casa Civil com representantes dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) e do Ibama, “quando foram tratadas as ações necessárias para atender aos questionamentos do órgão ambiental”.
Na nota, a direção da petroleira afirmou que “cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto” exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá. Também observou que “a estrutura de resposta à emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobrás se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes”.
O bloco FZA-M-059 fica na chamada Margem Equatorial, situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. O bloco foi adquirido pela Petrobrás na 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em maio de 2013. A direção da estatal lembrou no comunicado que “o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por pareceres do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis”.
Segundo a direção da estatal, o indeferimento para a perfuração do poço FZA-M-59 “pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país”.
A Petrobrás também informou que, no pedido ao Ibama, haverá o compromisso de ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá, e prevê sua atuação em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) que a empresa mantém em Belém.
“Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento”, informou a petroleira, que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama.
“Reconhecida por sua capacidade técnica e pelo rigor na segurança de suas operações, nunca tendo registrado vazamento de óleo em operações de perfuração, a Petrobrás se compromete a adotar as melhores práticas nas atividades de exploração e produção na Margem Equatorial brasileira, num modelo de vanguarda tecnológica que supera todos os projetos já realizados pela empresa, alinhadas com as novas diretrizes da companhia, com foco nas pessoas e prioridade para a sustentabilidade”, diz a nota.
Para a estatal, na Margem Equatorial a um grande potencial de petróleo e gás, capaz de manter o nível de produção no país a partir da década de 2030, quando deve ocorrer o declínio natural na produção do pré-sal, especialmente na Bacia de Santos, hoje responsável por 75% da produção nacional. O plano estratégico da Petrobrás 2023-2027, que vem sendo revisto, prevê investimentos de US$ 3 bilhões na Margem Equatorial.
A Petrobras possui seis blocos na chamada “Bacia da Foz do Amazonas”, incluindo o que teve a licença negada – que está a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, a mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a 2.800 metros de profundidade; o que dificulta, significativamente, o risco de uma possível contaminação do Amazonas, em caso de um vazamento de petróleo.
O presidente Lula, em declaração no Japão, no domingo (21), disse que “se explorar esse petróleo tiver problemas para a Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é 530 km de distância da Amazônia. Mas eu só posso saber quando eu chegar lá (no Brasil]”.
Em seu Twitter, o chefe do Executivo defendeu: “Na Amazônia, moram 28 milhões de pessoas. E essas pessoas têm o direito de trabalhar, comer. Por isso, precisamos ter o direito de explorar a diversidade da Amazônia, para gerar empregos limpos, para que a Amazônia e a humanidade possam sobreviver”.
O comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, em reportagem do Valor Econômico, lembrou que a Petrobrás tem reconhecimento e competência para explorar, com segurança, petróleo em áreas de grande profundidade.
“A Petrobrás tem ‘expertise’ nessa exploração, mas é preciso que o Ibama coloque suas questões, assim como a Petrobrás, para que a decisão final do governo considere todos os pontos e o vetor resultante não esteja viciado”, disse o comandante da Marinha. Na avaliação de Olsen, não seria razoável para o Brasil renunciar a essas riquezas, que poderiam reverter em benefícios para a sociedade brasileira, desde que assegurada a segurança da exploração. Ele cita como exemplo a Guiana – em que a economia cresceu exponencialmente, depois que o país começou a explorar petróleo na Margem Equatorial (no lado voltado para o Caribe).
A conselheira da Petrobrás, Rosângela Buzanelli, “tem plena confiança” na liberação do licenciamento. A representante dos trabalhadores no Conselho da estatal lembra que a petroleira, com seus 36 anos de experiência, sempre atuou na proteção ao meio ambiente.
“A área da locação do poço, ao contrário do que alguns afirmam, não contém corais. A sensibilidade ambiental está, principalmente, na presença de comunidades tradicionais e originais e nos manguezais da costa que, segundo estudos e modelagens realizados no passado e atualizados nesse processo de licenciamento, não serão atingidos em caso de eventual acidente durante a perfuração”, afirmou Buzanelli, em seu blog.
“Não queremos perfurar a qualquer custo, somos responsáveis com o nosso país, nossos biomas e nossos povos originários e tradicionais. Temos exemplos clássicos como a SIX, que ‘minera’ óleo da rocha geradora, em São Mateus do Sul (PR), infelizmente privatizada pelo governo passado, e a produção em Urucu, em plena selva amazônica, cujo zelo ambiental é até hoje referência para o mundo. Importante também ressaltar aqui que não há registro na história da Petrobrás de vazamentos durante a perfuração de poços”, lembrou a conselheira.
Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, espera que o governo federal cumpra a decisão “técnica” do Ibama. Segundo ela, a Petrobrás poderá reapresentar estudo para uma nova análise do órgão ambiental. “O que a Petrobrás vai fazer é uma decisão deles”, declarou à imprensa.
