“Não aceitaremos a manipulação das big techs”, afirma o relator do PL 2630, de combate às fake news
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News, afirmou que a “regulação das plataformas é uma questão de soberania” e denunciou a campanha mentirosa das big techs contra o projeto. “Não aceitaremos a manipulação das big techs”.
O parlamentar está discutindo o texto com bancadas na Câmara e com a sociedade. Na sexta-feira (19), esteve em eventos sobre a regulação das redes sociais na Câmara de Porto Alegre, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na PUCRS.
Segundo ele, o PL 2.630/20 poderá ser votado até junho. O texto foi retirado de pauta para que alguns trechos tivessem uma discussão mais aprofundada.
“Esse tempo foi muito produtivo. Viramos votos em duas bancadas que haviam votado contra a tramitação em regime de urgência, do Podemos e do Solidariedade, e pudemos incorporar boas ideias ao texto. Muita coisa que estava dúbia ou com duplicidade de interpretação foi ajustada”, disse.
O PL de Combate às Fake News permite a responsabilização das redes sociais caso mantenham online materiais criminosos que tenham sido denunciados por outros usuários.
“Nós importamos da lei de 2017 da Alemanha o dever de cuidado que restringe a publicação de conteúdo ilegal. Ou seja, se a plataforma souber que o conteúdo é ilegal, tem o dever de remover. Mas nós fomos mais econômicos. Na Alemanha, isso abrange todo o código penal. Aqui, nós restringimos a alguns crimes, como contra criança e adolescente, automutilação e indução ao suicídio, crimes contra a mulher, racismo, ataque ao Estado democrático de direito e infrações sanitárias”, explicou.
O texto também impede que as redes sociais decidam o que vai ter mais audiência e o que será restringido, como acontece hoje.
“A liberdade de expressão é um bem essencial. Se você publicou algo e a plataforma tirou porque feriu os termos de uso, ela terá de dizer onde o termo foi ferido e lhe dar direito de contraditar. Isso é um instrumento objetivo de defesa da liberdade de expressão”, apontou.
“Mas liberdade é também ser ouvido, porque são os tais algoritmos que decidem quem ouve. Não é democrático você encapsular o debate entre iguais”.
Para Orlando, “de Norte a Sul, a sociedade precisa participar dessa discussão. Não aceitaremos a manipulação das bigtechs. A regulação das plataformas é uma questão de soberania!”.
Desde que os deputados aprovaram o regime de urgência para o PL 2.630, as chamadas “Big Techs”, especialmente o Google e o Twitter, deram força a uma campanha mentirosa contra o projeto.
As empresas passaram a favorecer mensagens e links contrários ao Projeto de Lei. O Twitter censurou termos que eram favoráveis à regulação, enquanto o Google publicou em sua página principal um artigo que atacava o PL com mentiras.
O aplicativo de mensagens Telegram enviou para todos seus usuários uma mensagem repleta de mentiras e falácias sobre o texto relatado por Orlando Silva. O texto mentiroso dizia que o PL 2.630 ameaçava a democracia e mataria a internet no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Telegram apagasse a mensagem e enviasse uma outra explicando aos usuários que aquela prática caracterizava abuso e ilícita desinformação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também abriu um inquérito para investigar o Google e o Telegram pela campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”. A decisão se baseou em pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
