A pauta da primeira reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a ser realizada nesta terça-feira (14), votará o requerimento (REQ 2/2023) de convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo, segundo o autor do requerimento, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é ouvi-lo sobre a taxa de juros — Selic, fixada em 13,75% ao ano. A reunião terá início às 9h.
Ainda na justificativa, o novo presidente da CAE salienta que a alta taxa básica de juros tem gerado controvérsia na área econômica sobre a manutenção desse índice como a principal ferramenta para conter a inflação. O senador argumenta que, quando a Selic está em baixa, o estímulo ao consumo é maior e a economia tende a ficar aquecida. Para ele, é preciso que o Campos Neto esclareça esse cenário, em momento de baixo crescimento econômico.
“Quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, tanto por linhas de crédito, empréstimos e financiamentos, fica reduzido. Assim, o consumidor deixa de fazer gastos maiores para poupar no período de alta inflacionária. A longo prazo, essa estratégia tende a frear a inflação para que seja possível gerar uma oferta mais barata de acordo com a demanda reduzida”, diz Cardoso, no requerimento.
A taxa básica de juros, Selic, é definida nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele é formado por diretores e pelo presidente do Banco Central, que definem a taxa que passa a vigorar durante um mês e meio após a reunião, até que uma nova reunião aconteça. A próxima está marcada para o dia 21 de março.
Americanas
Outro requerimento (REQ 4/2023) na pauta trata de convite à diretoria das Lojas Americanas para esclarecer o rombo de pelo menos R$ 20 bilhões nas contas da empresa. O autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), se referiu às chamadas “inconsistências contábeis” da empresa, que não registrou dívidas que tinha com fornecedores e bancos. Segundo Otto, o método contábil praticado pelas Americanas levou o mercado financeiro a se perguntar se outras empresas também repetem essa prática.
“Na operação, a empresa compra mercadoria dos fornecedores e, antes da venda, ela quita essa dívida com um empréstimo do banco. Com isso, o fornecedor recebe e a companhia paga depois a instituição bancária com os juros. Isso é legal. O problema foi na hora de registrar essas dívidas. Em vez de registrar a dívida financeira, a Americanas registrava no balanço a dívida com o fornecedor, que não tinha juros”, detalha no requerimento.
A prática foi executada por vários anos, o que causou um rombo bilionário na companhia. Muitas dívidas da Americanas têm, em contrato, condições variáveis. “Os juros cresceram e os prazos diminuíram e, assim, a conta já chegou em mais de R$ 43 bilhões, bem maior que os R$ 20 bilhões anunciados inicialmente. Esse rombo fez com que a companhia pedisse recuperação judicial”, acrescenta Otto.
Entre os nomes sugeridos pelo senador a comparecerem no Senado estão o ex-diretor das Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, que comandou a empresa por 20 anos; o ex-CEO da companhia, Sergio Rial, que dias depois de assumir a direção, deixou a empresa e revelou a situação das Americanas; os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Merelles, além do presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira.
