A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou na última sexta-feira (3), que seja realizado um estudo sobre os impactos da privatização da Eletrobrás.
A decisão atende ação protocolada por sindicatos em outubro de 2021, que aponta “risco de desindustrialização do país” decorrente da privatização da companhia.
“Considerando que uma das causas de pedir apontadas na inicial consiste no risco de desindustrialização do país provocado pela privatização da Eletrobrás, não há como se examinar tal matéria sem prova técnica, tornando-se imprescindível a realização de prova pericial, e para esse fim converto o julgamento em diligência”, escreveu o magistrado Adriano Saldanha Gomes de Oliveira no despacho, em que fixou prazo de 30 dias para a apresentação do laudo, contados a partir da data de início da perícia.
Para a produção da prova pericial, Gomes de Oliveira nomeou a economista e diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Clarice Ferraz.
A ação requerida por seis entidades sindicais representantes dos empregados da Eletrobrás e subsidiárias, assinada em 25 de outubro de 2021, pedia que a Justiça determinasse a elaboração de estudos de impacto regulatório, bem como a suspensão do processo de vendas de ações da Eletrobrás, que culminou na privatização da empresa em junho de 2022.
“A privatização da Eletrobrás aconteceu de forma afobada, em tempo relâmpago, passando por cima de todas as regras, cheia de fraudes e ilegalidades”, denuncia o engenheiro e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, ao ressaltar que há várias ações na Justiça por parte de entidades sindicais que buscam barrar o processo de privatização, mas que não foram julgadas em seu mérito.
Chaves defende que o processo de privatização deve ser revisto pelo governo Lula.
“O valor da venda foi absurdamente subfaturado, com um prejuízo de bilhões para os cofres públicos, sem falar que não houve nenhum estudo de impacto para o consumidor e sequer foi discutido com a sociedade as consequências da privatização da maior empresa de energia do país”, destacou o engenheiro, em entrevista ao Portal Vermelho.
