Entre 17 usinas contratadas pelo Procedimento de Contratação Simplificado, apenas uma entrou em operação dentro do prazo; agência também analisa questionamentos contra decisão de suspender contratos com maior descumprimento de prazo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou nesta terça-feira (28) o julgamento de recursos administrativos relacionados aos atrasos de usinas contratadas emergencialmente no auge da crise hídrica de 2021 — consumidores poderiam enfrentar racionamento de energia se não voltasse a chover no ano seguinte. Boa parte dos projetos atrasaram e alguns têm custo de geração elevado que foi admitido pelo Procedimento de Contratação Simplificado (PCS).
O primeiro caso de atraso envolve a térmica Viana 1, com potência de 37 megawatts (MW), do grupo Linhares. O pedido de reconsideração foi negado pela diretoria da Aneel. No recurso, a empresa questiona a multa no valor de R$ 5,99 milhões pelos 74 dias de atraso na entrada em operação comercial. A sanção foi aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).
A decisão foi tomada logo no índio da reunião da diretoria da Aneel, em votação do bloco de processos com relatórios disponibilizados antes da reunião. O caso da usina Viana 1 foi relatado pelo diretor da Aneel Fernando Luiz Mosna. “Entendo que não há argumentos técnicos ou jurídicos que justifiquem a alteração da decisão de aplicação de multa editalícia exarada pela SFG”, informou o relator, na análise aprovada nesta manhã.
O grupo Linhares também possui outras duas usinas na modalidade de PCS: Lorm (36 MW de potência) e Povoação 1 (75 MW). Todas elas, incluindo a Viana 1, já estão em operação.
Entre 17 usinas contratadas pelo PCS, apenas a Termelétrica Fenix, do grupo de mesmo nome, entrou em operação dentro do prazo, no dia 1° de maio de 2022. Além de julgar recursos contra aplicação de multa, a diretoria da agência também analisa questionamentos contra a decisão de suspender contratos com maior descumprimento de prazo.
O PCS é criticado por contratar usinas com alto custo de geração. Parte dos projetos que correm o risco de ter o contrato suspenso pode onerar as contas de luz em mais de R$ 30 bilhões nos próximos anos, conforme cálculo de entidades do setor elétrico que representam o segmento de consumo.
