Com essa sexta leva de denúncias, agora o número chega ao total de 479 denunciados. Todos passaram por audiência de custódia e tiveram a decretação das prisões preventivas
por Iram Alfaia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 225 golpistas envolvidos na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no domingo, dia 8 deste mês. Eles foram presos em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Com essa sexta leva de denúncias, agora o número chega ao total de 479 denunciados. Todos passaram por audiência de custódia e tiveram a decretação das prisões preventivas.
Os golpistas são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.
Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Código, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.
De acordo com nota do Ministério Público Federal (MPF), as peças, assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento.
O local em frente ao Quartel General apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
“Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.
Com base na Lei 13.260/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, o subprocurador considerou não ser possível enquadrar os golpistas no crime de terrorismo.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, destacou.
O crime de terrorismo deve ser caracterizado em condutas tomadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
