A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), diante da necessidade de mostrar para a sociedade o grande número de fundos internacionais com ações simultâneas da Eletrobras e da Americanas e os riscos interpostos para todos nós em função de práticas de gestão temerária da 3G, emite esta Nota à Imprensa:
A recuperação judicial e os indícios contundentes de fraudes capitaneadas pelos três bilionários donos da Americanas deveriam promover profundas reflexões aos acionistas, banco e as instituições de Estado sobre os riscos interpostos na Eletrobras.
Em relação às fraudes, somos solidários aos grandes críticos do modus operandi da 3G, sejam grandes credores, como BTG, BNDES, BB, Itaú, Bradesco, BNDES, que tiveram que ler uma carta ofensiva e irônica escrita pelo trio no fim de semana (eximindo-se de responsabilidade), sejam pequenos credores, investidores, fornecedores. Na condição de associação de empregados, somos solidários aos milhares de empregados da Americanas, vilipendiados por uma gestão torpe e antiética.
A AEEL é categórica e dá o seu alerta: a mesma 3G da Americanas manda e desmanda na empresa Eletrobras!
Após a capitalização da Eletrobras, a 3G capitaneou a formação de uma chapa única ao Conselho de Administração, que demonstra cabalmente um acordo de acionistas para, simplesmente, definir o CA, responsável por todas as decisões estratégicas, conforme o estatuto social da companhia. No “Acordão”, Paulo Guedes e o ministro Bento Albuquerque, do MME, nomearam Marcelo de Siqueira e Marisete Dadald, seus braços direitos dentro da chapa, demonstrando como o governo fascista participou deste conluio (veja Anexo 1).
Com o perdão da palavra, seria uma demonstração de “cegueira e omissão” se as instituições de Estado, com os novos quadros nomeados em 2023, não se posicionarem sobre os atos lesivos ao erário em função da esterilização das ações da União e os riscos de serem impactados por decisões de terceiros.
A União tem 43% das ações e só 10% de poder de voto (1 ação, 0,23 voto), se comparado a um investidor privado que tenha até 10% das ações ordinárias (1 ação, 1 voto), o que faz com que a União seja um acionista de “quarta categoria” pois seu voto vale menos que ¼ dos demais, operação esta que não encontra amparo em nenhum dos mercados de capitais, tamanha a forma grotesca que vilipendia os bens e direitos da União.
Fazendo um paralelo, a União, na Eletrobras, é uma “Rainha da Inglaterra na hora de votar” e o “maior devedor no caso de uma recuperação judicial”. Acreditamos que nem nos países mais atrasados do mundo, o Estado é um mero telespectador de decisões de terceiros sobre o seu patrimônio, capaz de deixar o país as escuras. TCU e AGU: não dá para cruzar os braços!
Não dá para o TCU pedir para União rever a questão dos leilões de térmicas enquanto o mais grave da lei da privatização não foram os jabutis, e sim, o assalto a maior empresa de energia elétrica da América Latina!
A 3G na Eletrobras segue a mesma linha da Americanas: um preferencialista no papel que exerce o papel de grande ordinarista de fato. Hoje, a 3G é mais influente que o próprio presidente do CA. Esta é a posição mais confortável para quem quer se livrar dos riscos de gestão: manda de fato (sem ter as responsabilidades e riscos de quem manda no papel) e tem o direito de preferência garantido. Seria genial se não fosse trágico e criminoso. CVM: não dá para cruzar os braços!
Lembramos que Wilson Ferreira Pinto, CEO, no pouco tempo que esteve na VIBRA, antiga BR Distribuidora, deu de bandeja à Americanas uma parceria nas lojas de conveniência de milhares de postos. Enquanto o Estado é letárgico em defender a Eletrobras, a Vibra em uma semana já cancelou sua parceria com a Americanas.
Porém, a Americanas derreteu riqueza de gigantes globais. Os três magnatas que “sonham grande” e “ensinam” nos seus livros a “pedalar o pagamento de fornecedores”, perderam o “toque de Midas” (aquele que transforma tudo em ouro) para mostrarem sua verdadeira face de “olhos da Medusa” (transformam tudo em pedra, que vira pó).
A hipocrisia da sociedade de dar um golpe na presidenta Dilma, inocentada das “pedaladas fiscais”, enquanto a Americanas pedalou R$ 40 bilhões para fraudar o balanço e gerar dividendos extras para seus magnatas. E o pior: pedalaram pequenos fornecedores na pandemia de Covid 19, algo bem antiético! Não é este tipo de “renovação” que queremos para o Brasil!
A Americanas, além de lesar os brasileiros, ferrou acionistas como os velhinhos de fundos de pensão do Alaska, Arizona, Quebec, California, Los Angeles, New York, Philadelphia, Florida, Los Angeles, Austrália, Chicago, Novo México, Ohio, Minnesota, New Jersey, Wyoming, Texas, Utah, Washington, dentre outros. A lista de fundos segue aqui (veja Anexo 2 com lista de fundos a partir da comparação dos votantes na AGO da Americanas de setembro 2022 e AGE Eletrobras de 2023).
A Americanas também ferrou fundos gigantes como Abu Dhabi, Bellsouth, Blackrock, Deutsche Asset, Banco Central Europeu, Banco Popular da China, Banco de Custódia Japonês, Fidelity, Franklin Templeton, Goldman Sachs, Fundo Monetário Internacional, Ishares, John Hancock, Legal & General, State Street, The Bank of New York Mellon, Autoridade Monetária de Singapura, Wells Fargo, dentre outros.
A quebra da Americanas é um assunto de política internacional, afetando imagem do Brasil!
Por este motivo deixamos claro: a Eletrobras controlada pela União é muito mais segura para a sociedade, investidores nacionais e estrangeiros, fornecedores, bancos, fundos de pensão, trabalhadores, bolsas de valores e consumidores!
A União tem a capacidade de ofertar garantia, contragarantia, ter acesso a bancos multilaterais, fazer parcerias binacionais, executar políticas energéticas, industriais, setoriais e sociais, além de ter ética na relação com outros países e estar sujeita a várias instituições de controle, como o TCU e o CGU.
A reestatização do setor de água e saneamento do mundo, em países como França, Alemanha, o controle de ativos hídricos por governos, deriva da percepção de que a segurança energética é um caso de soberania, um caso de Estado.
Nossos pedidos:
- AGU e TCU avalie os atos lesivos ao erário da privatização da Eletrobras, dentre eles a esterilização das ações da União, a poison pill (cláusula antidemocrática na qual um governo cria obstáculos adicionais para o que lhe sucederá exerça seu plano de governo na área energética, antítese da concepção da lei de responsabilidade fiscal), a usurpação de função pública na medida em que uma empresa privada (Eletrobras) passa a ter a prerrogativa de gerir fundos regionais que são movidos pelo interesse público e não privado, os intangíveis não precificados;
- PGFN avalie o “clube de amigos” organizados pela 3G que propôs a chapa única do Conselho da Eletrobras e formalize o interesse para que a União possa indicar seus representantes (forçando a Eletrobras a chamar AGE para esta finalidade);
- Executivo recupere a paridade entre propriedade de ações ordinárias e poder de voto (mesmo que a União ainda não consiga ser majoritária), o que permitirá, na extensão da sua propriedade, fazer valer suas opiniões sobre o dia a dia da empresa e não terceirizar mais de ¾ do seu poder de voto para os outros acionistas conduzirem as decisões, o que contraria os princípios básicos da gestão e do Direito Público (é inadmissível a União votar proporcional a 10% e no caso de uma recuperação judicial e atos lesivos de diretores e outros conselheiros, arcar com 43% dos prejuízos!);
- Verifique eventuais atos lesivos da 3G no capital social da Eletrobras, tais como movimentações atípicas de compra e venda de ações de maio de 2017 até os dias atuais vis-à-vis a publicação de fatos relevantes pela Eletrobras (a 3G saltou de 5% para 15% das ações preferenciais da Eletrobras no período em que tinham pessoas ligadas a ela no CA e na DEE, o que deveria chamar a atenção da CVM sobre eventuais práticas de insider information);
- Verifique a relação da Diretora Financeira com a 3G, haja vista a prova cabal que a 3G indicou Elvira Presta para a eleição dos minoritários ao CA da Eletrobras (veja Anexo 3) e posteriormente, o CA, com vários integrantes vinculados à 3G, aprovou sua indicação a para Diretoria Financeira e até a Presidência Interina da Eletrobras (seria oportuno consultar as datas de reuniões, agendas, troca de e- mails e mensagens de WhatsApp entre a diretora e a 3G e comparar com as movimentações acionárias da 3G);
- Verifique como a Eletrobras, com caixa cheio nos últimos anos, preferiu pagar continuamente dividendos ao invés de reinvestir para o desenvolvimento do Brasil, sinal claro do capitalismo de rapina de “comer a fruta até o caroço”;
- Investigue atos e omissões da CVM em relação as denúncias envolvendo a privatização da Eletrobras e a 3G, desde o governo Temer;
- Investigue atos e omissões da PGFN nos governos Temer e Bolsonaro no que tange às suas manifestações formais nas Assembleias Ordinárias e Extraordinárias da Eletrobras, deixando que a União fosse lesada por decisões de terceiros;
- Verifique estudos tarifários fraudulentos feitos pela Aneel (e denunciados pela revista Carta Capital e pelos eletricitários) em relação a neutralidade tarifária da privatização da Eletrobras, o que induziu ao erro as Casas Legislativas e o TCU em relação ao mérito da privatização;
- A comprovação do prejuízo da Americanas a fundos e bancos internacionais amplia o risco Brasil e a reputação do ambiente de negócios no Brasil. Por este motivo, sugerimos ao Governo Lula, ao visitar o presidente Biden dos EUA, que deixe clara a intenção de reestatizar a Eletrobras como forma de proteger investidores nacionais e estrangeiros (como a Eletrobras tem ação em NY, importante o tema fazer parte da agenda bilateral);
- Busque apoio destes 234 fundos prejudicados para apoiar o processo de reestatização da Eletrobras, o que reduz significativamente o risco de quebra, haja vista que a União seria garantidora em última instância (a credibilidade da 3G hoje está no subsolo);
- Busque apoio do BNDES para investigar o conflito de interesses do Banco Genial, contratado pelo BNDES para fazer valuation Eletrobras, mesmo representando legalmente investidores que detinham 5% das ações ordinárias da Eletrobras, sendo corretora com acesso a insider information e consultora da precificação (empregados questionaram e comprovaram o conflito de interesses e o BNDES, a CVM e o governo Bolsonaro tratoraram o processo).
Por fim, a AEEL continuará lutando incessantemente por uma Eletrobras que cumpra o seu papel social e em prol do desenvolvimento local, regional, nacional e fronteiriço do Brasil.
Seguimos na luta!
