Sindicato presidido por Arilson Wünsch, entrou com ação de nulidade de ato administrativo em relação a leilão que estava marcado para 20 de dezembro
Nesta sexta-feira (9), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O pedido foi do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), e a decisão é em caráter liminar. O Sindiágua entrou com ação de nulidade de ato administrativo. Cabe recurso da decisão.
O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, participou do programa Encontro Maior na manhã desta segunda-feira (12), pela Rádio do Vale AM 820, e comentou os motivos pelo pedido de suspensão. O presidente apresentou a justificativa da entidade que preside. “É dever do Estado manter atuação direta no saneamento, com o controle acionário da estatal”, afirma. Ele também manifestou preocupação com a qualidade da água para as futuras gerações.
O edital de privatização da Corsan, publicado no final de novembro, prevê a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões. O leilão estava marcado para 20 de dezembro, na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
Na suspensão, o desembargador Alexandre Moreira considerou os fundamentos relevantes, já que a “venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado sem nenhum órgão de execução do saneamento básico”, o que viola a legislação.
O governo do estado informou que tomou ciência da decisão sobre o processo de desestatização da Corsan e que a Procuradoria-Geral do Estado está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto.
Via Grupo Independente
