Por Hora do Povo Publicado em 13 de dezembro de 2022
Ele lembrou que nos últimos anos essa regra não vem sendo cumprida exatamente por não ser confiável
O futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira (13), em entrevista no CCBB, que a regra do teto de gastos não é confiável. “Eu fui crítico do teto de gastos porque eu entendia que aquela regra não era confiável”, disse. “Quando você põe uma regra que não consegue executar, você coloca em risco o próprio arcabouço fiscal”, afirmou Haddad, lembrando que nos últimos anos essa regra não tem sido respeitada.
O teto de gastos foi criado no governo Temer e limitou os investimentos e gastos sociais aos valores do orçamento do ano anterior acrescido da taxa da inflação. A única despesa que pode ficar de fora do teto de gastos é o pagamento dos juros da dívida pública. Todas as demais despesas do orçamento da União ficam limitadas pela regra do teto. Esse mecanismo foi tão irreal, e tão prejudicial ao país, que, na prática, não funcionou.
As restrições fiscais e as limitações de investimentos, impostas por politicas neoliberais, têm causado grandes problemas ao Brasil. Nas últimas décadas, o país se mantém estagnado, assiste ao empobrecimento de sua população e ao desmonte de sua indústria. O Brasil já ocupou a sexta economia do mundo, durante a primeira gestão de Lula, e, atualmente, caiu para a décima quarta posição no mundo. A indústria brasileira que já teve uma participação de 34% do PIB, hoje não passa de 11%. As restrições fiscais estão lentamente destruindo a economia do país.
“Eu considero que um arcabouço fiscal novo é imprescindível, uma vez que o atual praticamente decaiu, não é respeitado já há alguns anos”, argumentou Fernando Haddad. A PEC da Transição, elaborada pelo novo governo, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, determina que um novo arcabouço fiscal seja apresentado pelo governo ainda no primeiro semestre do ano que vem em substituição ao atual teto de gastos.
discussão sobre qual deve ser o novo arcabouço fiscal do país já vem sendo feita no país há algum tempo. O economista André Lara Resende, por exemplo, disse, recentemente, que o teto de gastos é “um equívoco” e uma “camisa de força que estrangula os investimentos”. O economista foi um dos pais do Plano Real e fez parte da equipe de transição do governo Lula. Ele vem fazendo duras críticas aos limites impostos aos investimentos.
LARA RESENDE
Em entrevista ao Valor Econômico há algumas semanas, ele apontou que a macroeconomia oficial está restringindo a atuação do Estado e reduzindo investimentos públicos e gastos sociais em benefício do capital financeiro. “A restrição indiscriminada ao poder financeiro do Estado limita a sua capacidade de criar poder aquisitivo para explorar as potencialidades da sociedade através do investimento em áreas críticas, como educação, saúde, infraestrutura, pesquisa e tecnologia e o meio ambiente”, observou.
“Por outro lado”, acrescentou Resende, “a completa delegação da expansão do crédito para o sistema bancário provoca ciclos recorrentes de euforias, inflação de ativos e crises financeiras que obrigam a intervenção do Estado como emprestador de última instância. A intervenção do Estado termina por ratificar a inflação dos ativos financeiros criada pela expansão do crédito bancário às custas da expansão da dívida pública”.
“O liberalismo econômico acusa então o aumento do passivo do Estado de ser a razão da crise e reforça a camisa de força ideológica da necessidade de restringir o seu poder financeiro. É imperativo romper a camisa de força ideológica da macroeconomia convencional para poder repensar e superar as distorções do capitalismo financeiro que ameaça a sua própria sobrevivência“, afirmou o economista. “Nas sociedades contemporâneas, a teoria monetária hegemônica é um arcabouço conceitual cujo objetivo é restringir e direcionar o poder do Estado, agora em benefício do capitalismo financeiro”, destacou Lara Resende.
Haddad prosseguiu sua entrevista afirmando que a prioridade no curto prazo “é corrigir os erros que foram cometidos este ano”. “Por açodamento, eu diria até por desespero eleitoral. Foram cometidos uma série de equívocos na gestão da política econômica”, disse o novo ministro. Segundo ele, esses “erros” contrariaram não só o bom-senso, como orientações de técnicos da área econômica.
“Nós pretendemos corrigir essas distorções sem tirar o pobre do orçamento, porque nós temos um compromisso com a questão social. Não podemos admitir a volta da fome, a corrosão do poder de compra dos salários, o que está acontecendo. Mas isso tem que ser compatibilizado com trajetórias [de gasto] sustentáveis”, afirmou.
GALÍPOLO E APPY
Fernando Haddad anunciou Bernard Appy como secretário de Política Econômica e disse que ele é um dos maiores especialistas em reforma tributária do Brasil. Gabriel Galípolo foi indicado para secretário-executivo da pasta. Sobre o segundo, ele disse que presidiu o Banco Fator até 2021 e é professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele é também pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Questionado sobre uma suposta falta de pluralidade da equipe econômica, Haddad respondeu: “eu peço que vocês façam uma avaliação da equipe quando ela estiver concluída. Eu estou anunciando alguém que nunca se filiou ao PT e até outro dia era presidente de banco. O Appy, duvido que tenha alguma restrição técnica. Eu não vejo como eles podem ser vistos dessa forma”.
De acordo com o futuro ministro, “sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere”. “Esses são dois pilares de um mercado eficiente. Nós vamos nos deter em todos os projetos que foram engavetados para que essa agenda de educação, combate à fome, acesso à crédito, tributos justos e um sistema tributário eficiente, simples, transparente e eficaz, avance”, disse Haddad.
Ele destacou a importância da “democratização do crédito”. “Não teremos preconceito em sentar com o sistema financeiro para o aperfeiçoamento das regras. Sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere. As pessoas têm que ter capacidade e acesso ao crédito. Tributos justos, simples, transparente”, continuou, reforçando que o Brasil precisa de “menos inflação e menos desemprego”. “É isso que nós queremos. Política econômica que vai garantir uma perspectiva de desenvolvimento. Vamos ter uma equipe capacitada”, disse.
