Nós, dos Movimentos Negros e demais organizações da sociedade civil de Curitiba-PR, vimos por meio desta, prestar nossa solidariedade irrestrita ao músico Odivaldo Carlos da Silva (Neno), cidadão paranaense, casado e pai de uma filha que na última terça-feira, 22 de novembro de 2022, foi atacado e brutalmente espancado na região central da capital paranaense quando se dirigia para sua casa em plena luz do dia. Tal agressão foi desferida ao músico por Paulo Cezar Bezerra da Silva que cumpria a função de vigilância miliciana patrocinada por alguns comerciantes da região com o objetivo de prestar serviços de higienização social e limpeza étnica em relação aqueles que são, então, considerados “indesejados” ou “inoportunos” por tal grupo de empresários.
Todavia, o que se verifica, nesse caso, é uma preparação para ações premeditadas resultando em crimes de violência com possíveis tentativas de homicídio, conforme já demonstrado em outro episódio no qual uma pessoa foi gratuitamente espancada com golpes de barra de ferro, deixando essa vítima hospitalizada em estado grave de saúde. Fato cuja ausência de punição contribui para a recorrência desse tipo de ação violenta que agora atinge o músico Neno que sofreu um ataque sem possibilidade de defesa, já que o agressor se utilizou de um cassetete, além de ainda portar uma faca.
Tratam-se, portanto, de eventos no qual o agressor em questão cumpre uma função de vigilância miliciana que conta com treinamento prévio e financiamento privado, tendo apoio às suas ações de modo compreensivo de terceiros, vide a contratação rápida de advogado(a) para a realização de sua defesa.
Para tanto, o caso atual guarda igualmente o caráter de uma ação higienista de pessoas com motivação discriminatória étnica e social com manifesto discurso racista e discriminatório de ódio, então dirigido às pessoas em situação de rua cujos xingamentos dessa ordem foram proferidos ao músico Neno durante as agressões físicas de pancadas, socos e pontapés atingindo vários golpes na região da cabeça e no rosto com a quebra de osso mandibular e demais ferimentos pelo corpo. Salientando ainda que o agressor contou com o apoio de um cachorro agressivo que deixou marcas de mordidas no músico entre os seus ferimentos.
Tal atitude do agressor demonstra que o mesmo se encontrava preparado para praticar atos violentos contra pessoas em situação de rua, LGBTQIA+, e, principalmente, negras(os). Além disso, o agressor é portador também de um histórico grave de agressões, incluindo tentativas de homicídio entre outras formas de violência. Esse caso é mais um que se soma a muitos outros de violência, agressão racista e preconceitos manifestos ocorridos na cidade de Curitiba nos últimos anos, evidenciando a realidade de violência a qual as populações vulnerabilizadas da cidade se encontram expostas.
Reiteramos, mais uma vez, nosso mais completo repúdio a condutas de agressão, violência física, psicológica e moral às pessoas vítimas de ações discriminatórias racistas e de criminalização de pobreza a partir de mais esse caso de agressão. Portanto, diante de tais acontecimentos graves, comunga-se do ideal de uma sociedade que deve prezar pelo respeito às cidadãs e aos cidadãos a partir da defesa e preservação de igualdade de direitos. Sendo assim, cobra-se da justiça paranaense e brasileira a devida atenção e a celeridade nas investigações com a punição devida ao agressor, bem como a responsabilização de agentes públicos acerca de uma condução constitucional e ética que deveria pautar os órgãos públicos de segurança para com a proteção de toda cidadã e cidadão independente da sua ordem socioeconômica e racial, sobretudo para que os ataques fascistas sejam alvo de punição severa de modo a não banalizar tais casos de injúria racial, violência física e social a fim de serem não somente desestimulados, bem como fortemente coibidos e punidos como preza a lei.
Nesse sentido, exigimos: 1) Para além da prisão imediata do agressor Paulo Cezar Bezerra da Silva, também a sua manutenção para evitar novas vítimas e a preservação de testemunhas e do processo investigativo; 2) fornecimento de apoio jurídico, suporte médico e psicológico, além de pagamento de indenização para Odivaldo Carlos da Silva devido a gravidade das agressões e prejuízos sofridos por ele; 3) prioritária investigação dos comerciantes e empresários responsáveis pela contratação paga do acusado Paulo Cezar na função de vigilante de característica miliciana que, por sua vez, resultou em práticas ilegais e criminosas que precisam ser apuradas no conjunto de suas ações; 4) Por último, solicitamos ainda a investigação da responsabilidade de autoridades constituídas como no caso da Polícia Militar do Paraná acerca das condutas em torno do atendimento da ocorrência e no registro da denúncia a partir do relato da vítima e testemunhas na qual se acabou procedendo de modo incompatível e complacente com o delito, na medida em que se lavrou um simples Termo Circunstanciado (TC) que resultou na liberação do agressor passível de cometimento de novos atos de violência, bem como produzir prejuízos ao processo investigativo.
Considera-se, portanto, esse evento como sendo mais um caso lamentável e inaceitável de violência de caráter fascista a se somar a outros que vêm assolando a sociedade brasileira nos últimos meses tanto durante quanto depois das eleições presidenciais. Constata-se, assim, estarmos diante de mais um caso a se somar a todos os demais casos de violações de direitos humanos e civis que cumprem igualmente um intento de propósitos golpistas de terrorismo político e social que, a seu turno, acabam sendo estimulados e estimuladores de ações criminosas por não serem coibidos e reprimidos devida e efetivamente por quem detém as atribuições legais para a essa função. Afinal, tais atos, de modo sistemático, acabam por precarizar a ordem e a segurança na sociedade civil, bem como e até mesmo de forma afrontosa às instituições brasileiras com ataques à constituição e à democracia que são patrocinados por grupos que apoiam movimentos de extrema direita, vindo, a seu turno, utilizarem-se de toda sorte de agressões, ilegalidades, preconceitos e racismo. Não obstante, é possível compreender que o caso específico em questão não se caracteriza apenas como sendo apenas mais um caso isolado, mas, encontra-se intimamente relacionado com a atual situação política a qual atravessa o país que precisa encontrar a mobilização de justiça nos âmbitos institucionais e sociais.
Desse modo, diante de fatos que circundam a política brasileira, compreende-se que o protofascismo vem a ser uma necessidade de setores que integram uma classe econômica dominante no país que atua a partir de uma preocupação pela manutenção de um processo de acumulação capitalista no Brasil de modo desconectado com a responsabilidade política, social e humana que visaria o equilíbrio socioeconômico a fim de prezar pela construção de justiça social. Pois entende-se que mecanismos contrários à essa justiça social dão manutenção ao racismo que fundou a sociedade brasileira de modo autoritário e que acaba por se expressar enquanto uma força política que se faz violenta, agressiva e assassina. O fascismo e o racismo, que se unem enquanto ideal e ações, precisam ser enfrentados de forma decisiva e radical, utilizando-se de todos os meios necessários para a sua eliminação, não só por meio das urnas e dos meios institucionais, mas principalmente a partir da organização dos movimentos negros e da classe trabalhadora brasileira em sua luta nas ruas!
As entidades que subscrevem essa nota repudiam veementemente os crimes ocorridos e que ganham validação pública ao não serem tomadas as devidas providências legais de modo efetivo por parte das autoridades públicas. A omissão e a negligência de autoridades envolvidas, nesse e em outros casos de igual gravidade, acabam por validar tais ações, outorgando um ar de impunidade que, a seu turno, além de representar uma segunda violência à vítima pelo desamparo institucional do Estado, acaba por permitir a possibilidade da ocorrência de novos casos de modo sistêmico.
Assinam a carta:
1. Unidade Popular pelo Socialismo
2. Comitê Popular de Luta Coletivo Atitude Paraná
3. Partido Comunista Brasileiro (PCB)
4. Coletivo Negro Minervino de Oliveira (CNMO)
5. Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro (CFCAM)
6. União da Juventude Comunista (UJC)
7. Unidade Classista (UC)
8. Bloco Afro Pretinhosidade
9. Secretaria Estadual dos Direitos Humanos PT/PR
10. Movimento de Defesa da Soberania Nacional
11. Pastoral Afro
12. Secretaria de Estadual de Combate ao Racismo do PT Paraná
13. Movimentos Negro Unificado – MNU
14. R.A.P – Resistência Ativa Preta
15. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
16. Observatório de Direitos Humanos da População em Situação de Rua do Estado do Paraná
17. Coletivo Negro Enedina Alves (UTFPR)
18. Associação Cultural e de Negritude do Paraná – ACNAP
19. Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
20. Movimento Negro Evangélico- MNE PR
21. Frente Movimento
22. Núcleo Periférico
23. Movimento em Defesa da Soberania Nacional (MDSN)
24. APP Sindicato dos trabalhadores rabalhadores em educação pública do PR
