Na ação, ex-diretor da estatal conhecido como “pai do pré-sal” pede explicação sobre o montante e o motivo do pagamento antecipado de dividendos, e que os valores pagos à União sejam incluídos no Orçamento de 2023
Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobrás, entrou em setembro com uma ação popular na Justiça para bloquear o pagamento antecipado de dividendos pela Petrobrás. Segundo a ação, a distribuição de dividendos não é apenas acima do mínimo legal, mas completamente atípica, ao distribuir mais de 100% do lucro da empresa.
Na sexta-feira (4), a direção da Petrobrás informou ao mercado que Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da estatal, solicitou concessão de medida cautelar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões em dividendos que seriam pagos antecipadamente ao governo federal, conforme aprovado em julho. O comunicado foi feito logo após o Conselho de Administração da Petrobrás anunciar no dia anterior a aprovação da distribuição antecipada de dividendos no montante de R$ 43,7 bilhões.
O processo corre na Justiça Federal. Na ação, Estrella pede que sejam realizados estudos que comprovem não comprometer a continuidade e competitividade da estatal, além de pedir a explicação do motivo da distribuição de dividendos “tão díspar” em comparação com outras grandes empresas do segmento.
O ex-diretor da Petrobrás, na ação, defende também que União somente utilize os recursos após os estudos e discussão com a sociedade e o Congresso Nacional e que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária que aprovar o Orçamento de 2023.
Na sexta-feira (4), o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com representação pedindo a Corte a “suspensão imediata” da antecipação da distribuição do valor “astronômico” em dividendos anunciado pela atual direção da Petrobrás.
“Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, afirmou o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.
De acordo com Furtado, a soma dos dividendos pagos pela estatal neste ano seria equivalente a quatro vezes o volume de investimentos da estatal.
Até setembro, a direção da estatal sob Bolsonaro distribuiu R$ 173 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o pagamento de mais R$ 43,7 bilhões, o valor total este ano chegará a R$ 217 bilhões, três vezes mais do que o total pago em 2021.
Fonte: Hora do Povo
