Lula diz que regra da privatização da Eletrobrás foi criminosa e a Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU) vão lutar para modificar o estatuto e garantir que o governo possa recuperar o controle da companhia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (21), em entrevista transmitida on-line pelo site 247, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobrás”. O presidente disse ainda na entrevista que a privatização da empresa de energia foi “um crime”. Ele já havia criticado a venda da empresa durante a campanha eleitoral.
O caminho escolhido pelo Planalto para reverter a venda da Eletrobrás, segundo a colunista Malu Gaspar, de “O Globo”, será a contestação do processo adotado para a venda do controle acionário da empresa. A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) já planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobrás e garantir que o governo possa recuperar o controle da companhia.
O objetivo da ação, encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. A União possui 42,6% das ações da empresa.
Uma opção analisada pelo técnicos dos dois ministérios é a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar a regra do estatuto da Eletrobrás. Na ação, o governo pretende contestar o limite de 10% para os acionistas independente da quantidade de ações em seu poder.
O argumento é que a limitação imposta pelo estatuto criado durante a privatização é inconstitucional. O limite foi estabelecido na lei da privatização da Eletrobrás, aprovada no Congresso, e incluído no estatuto da companhia — privatizada em junho de 2022, em uma negociação pela qual ela foi vendida por R$ 33,7 bilhões.
O mecanismo criado pelo governo Bolsonaro foi a inclusão, no estatuto, de um mecanismo visando impedir que o governo pudesse reestatizar a empresa, que é a maior empresa de energia da América Latina. Este mecanismo é conhecido por “poison pill”, a pílula de veneno, no jargão do mercado.
Por esse instrumento, caso queira reestatizar a empresa, o governo precisa pagar o triplo do valor das ações. Quando a lei da privatização era discutida no Tribunal de Contas da União, Lula chegou a telefonar para dois ministros da Corte para dizer que, se fosse eleito, reverteria o negócio.
