Justiça do Trabalho suspende novamente o leilão da Corsan
O Desembargador Federal Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), emitiu nesta quinta-feira (15), uma decisão liminar suspendendo o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento pelo prazo de 90 dias. Atendendo a solicitação do SINDIÁGUA/RS, o magistrado determinou a paralisação do processo devido as argumentações do sindicato. A entidade alega que a desestatização da Companhia também traria riscos aos servidores e à manutenção dos contratos de trabalho.
O desembargador determinou ainda que a Corsan apresente um estudo circunstanciado sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização, quanto aos contratos de trabalho em vigência, bem como, quanto ao destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação Corsan.
Ainda na tarde desta quinta-feira (15), o Ministério Público de Contas solicitou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para impedir a assinatura de contratos após o leilão das ações.
De acordo com o presidente do SINDIÁGUA/RS, Arilson Wünsch mesmo tratando-se de uma liminar por conter característica de decisão provisória é mais uma vitória do povo gaúcho e principalmente dos servidores da Corsan que estão sempre engajados na luta da preservação da água publica.
“É uma decisão histórica, onde a Justiça do Trabalho solicita que sejam apresentadas soluções para a manutenção dos direitos dos trabalhadores e direitos previdenciários dos funcionários da Corsan, uma conquista muito importante neste processo instavel e desgastante, mas nossa luta seguirá incansável na defesa de nossos trabalhadores e aposentados e de nossos direitos. Além disso, é nosso dever levar vida e saúde aos lares dos gaúchos e gaúchas através da água pública e de qualidade”. Declara o presidente. O dirigente ressalta ainda que o Sindiágua continua aguardando o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que poderá se manifestar contrário à privatização.
“Parabéns a todos nós por mais essa conquista. Seguimos na batalha, nada está ganho e muito menos perdido”. Conclui Wünsch.
